Como pedir a eliminação dos seus dados
Contamestre — Contabilidade, Auditoria e Gestão de Empresas, Lda. · última actualização: 24 de Outubro de 2026
Esta página descreve o procedimento real: a quem escrever, o que é apagado, em quanto tempo, e o que a lei nos obriga a conservar mesmo que o peça.
Como pedir
Escreva para administrativo@contamestre.pt com o assunto «Eliminação de dados», indicando:
- o nome da empresa ou o seu nome;
- o número de telefone a partir do qual comunicou connosco, se o pedido incluir o WhatsApp;
- o que pretende eliminar — tudo, ou apenas um canal.
Pedimos-lhe apenas o suficiente para confirmar que é o titular dos dados. Não pedimos cópia do cartão de cidadão.
O que é apagado
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Histórico de conversas de WhatsApp, com o conteúdo das mensagens | até 30 dias |
| O seu número de telefone das listas de contacto e de envio | até 30 dias |
| Ficheiros enviados por WhatsApp que não suportem lançamentos contabilísticos | até 30 dias |
| Registos de envio de emails e comunicações não obrigatórias | até 30 dias |
Confirmamos por escrito quando estiver feito.
O que não podemos apagar, e porquê
Há dados que a lei nos obriga a conservar, e sobre esses não podemos cumprir um pedido de eliminação. Dizemo-lo aqui para que ninguém fique com uma expectativa que não se cumpre:
- Documentos que suportam lançamentos contabilísticos — facturas, recibos, extractos e outros comprovativos. Conservação obrigatória de 10 anos (art. 52.º do Código do IVA e art. 123.º do Código do IRC), independentemente do canal por onde chegaram.
- Elementos de identificação e diligência recolhidos ao abrigo da Lei n.º 83/2017 (prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo) — conservação obrigatória de 7 anos após o fim da relação de negócio.
- Registos contabilísticos e declarações fiscais submetidas em seu nome, pelos prazos legais aplicáveis.
Findos esses prazos, estes dados são eliminados sem necessidade de novo pedido.
Eliminar só o canal de WhatsApp
Se apenas não quiser voltar a ser contactado por WhatsApp, não precisa de pedir a eliminação de nada: responda PARAR a qualquer mensagem nossa, ou diga-o por email. Retiramos o número dos envios e a conversa é eliminada no prazo indicado acima. Continuamos a contactá-lo por email e por carta, como antes.
Dúvidas
A encarregada de protecção de dados é Natacha Nepomuceno (natacha.nepomuceno@contamestre.pt). Pode também reclamar junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).